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Procura Avançada
Nova Estratégia Europeia BIK+ e Declaração UE da Década Digital



Atendendo a que no próximo dia 7 de fevereiro se celebra o Dia da Internet Mais Segura, partilhamos a Nova Estratégia Europeia para uma Melhor Internet para as Crianças (BIK+) aprovada em maio de 2022.

A pandemia de COVID-19 salientou os benefícios da tecnologia digital, mas também a necessidade crucial de igualdade de acesso à tecnologia (dispositivos e redes), às aptidões e competências digitais, incluindo a literacia mediática para todas as crianças. As crianças que não têm acesso à Internet são excluídas dos recursos que as podem ajudar a aprender e a crescer. As desigualdades podem conduzir a um maior risco de maus resultados escolares, problemas de saúde mental e falta de perspetivas a longo prazo. Nesta perspetiva, e para fazer face aos riscos e danos da sociedade cada vez mais digitalizada, incluindo para as crianças, em dezembro de 2020 a Comissão propôs uma reforma ambiciosa do atual conjunto de regras, com o objetivo de criar um espaço digital mais seguro, em que os direitos fundamentais de todos os utilizadores de serviços digitais sejam protegidos. 

A Estratégia BIK+ atualizada constitui a vertente digital da estratégia da UE sobre os direitos da criança e reflete o princípio digital segundo o qual «as crianças e os jovens devem ser protegidos e capacitados em linha» numa visão assente na acessibilidade e adequação dos conteúdos e dos serviços online.

Consulte o Compêndio com a legislação em vigor:
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O Regulamento de Serviços Digitais, em vigor desde dia 16 de novembro de 2022, consagra um novo conjunto de regras da UE para um ambiente em linha mais seguro e mais responsável, obrigando as empresas a colocar os interesses das crianças à frente das suas preocupações:
  • Aplica-se a todos os serviços digitais que conectam consumidores a bens, serviços ou conteúdos;
  • Cria novas obrigações abrangentes para as plataformas em linha a fim de reduzir os danos e de combater os riscos;
  • Introduz uma sólida proteção dos direitos dos utilizadores;
  • Institui um novo quadro único de transparência e responsabilidade para as plataformas digitais. 
Concebidas como um conjunto único e uniforme de regras aplicáveis na UE, as regras asseguram novas proteções aos utilizadores e segurança jurídica às empresas em todo o mercado único. Por último, o Regulamento dos Serviços Digitais, instrumento regulamentar pioneiro a nível mundial, também funciona como uma referência internacional para uma abordagem regulamentar relativa aos intermediários em linha.

No âmbito da sua visão para a transformação digital da Europa até 2030, a Comissão Europeia publicou, a 23 de janeiro de 2023, a Declaração Europeia sobre os Direitos e Princípios Digitais para a Década Digital, declaração que reflete valores como a proteção e a capacitação das pessoas para a utilização da Internet.

Aceda a recursos disponíveis na página do Centro Internet Segura.

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Atualizada a 24-01-2023 | RD


10-01-2023 | RD    
    
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Última Actualização em: 27-01-2023