PROGRAMAS NACIONAIS
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O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) assume-se como um dos instrumentos de financiamento de uma Estratégia global mais vasta que cobre um horizonte temporal mais alargado – a Estratégia 2030, que define para a corrente década, uma visão do país em termos económicos, sociais e ambientais. Desta forma, o PRR, desenhado de acordo com os requisitos estabelecidos para este instrumento comunitário, está alinhado e responde às quatro agendas estratégicas da Estratégia 2030, constituindo-se uma das suas fontes de financiamento mais relevantes, a par de outras, como sejam: o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027; o Acordo de Parceria e do Plano Estratégico para a PAC; os outros fundos do Next Generation EU, como o REACT EU, o reforço do Fundo para a Transição Justa e o reforço do FEADER; outros mecanismos europeus de resposta à crise pandémica, como o SURE; os diferentes programas de financiamento europeus de gestão centralizada como, por exemplo, o Horizonte Europa, o Mecanismo Interligar Europa, o InvestEU ou os financiamentos do BEI/FEI; os exercícios orçamentais nacionais anuais; outros fundos públicos, como o Fundo Ambiental; e os investimentos privados estruturantes.
Reveja a gravação vídeo da Apresentação do PRR - Bibliotecas ('50''47), no Dia Aberto Cultura, dia 15 de dezembro de 2021. «A presente Orientação Técnica (OT) insere-se no âmbito da componente de Investimento RE-C04-i01 - Redes Culturais e Transição Digital, cuja concretização se pretende implementada através da Medida de Investimento C04- i01-m01 – Modernização da infraestrutura tecnológica da rede de equipamentos culturais e submedida Aquisição de equipamentos informáticos, bibliotecas itinerantes on line e sistemas de informação e catálogos integrados, para 239 bibliotecas públicas, enquadrados na Componente 4 Cultura do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
(...) Este investimento é composto por um conjunto de intervenções, de entre as quais e em concreto, a submedida Aquisição de equipamentos informáticos, bibliotecas itinerantes on line e sistemas de informação e catálogos integrados, para 239 bibliotecas públicas, pela qual se pretende a aquisição de equipamentos informáticos, bibliotecas itinerantes online e sistemas de informação e catálogos integrados contribui para a modernização e capacitação da infraestrutura, designadamente tecnológica e física da rede de equipamentos culturais de bibliotecas públicas municipais.
Este investimento a nível nacional permitirá capacitar tecnologicamente as bibliotecas, relativamente a software, hardware e recursos qualificados, apoiando a transição digital da rede de equipamentos públicos de cultura.
A modernização tecnológica das bibliotecas da RNBP proporcionará assegurar o aumento do acesso aos espaços, serviços e recursos de informação das bibliotecas, melhorando a infraestrutura tecnológica que permitirá a prestação de mais e melhores serviços online aos cidadãos, contribuindo assim para tornar mais robustas as condições de acesso à informação, o desenvolvimento de competências de literacia digitais dos cidadãos e de divulgação das coleções das bibliotecas públicas dos municípios abrangidos.»
Esta Orientação Técnica foi elaborada pela Estrutura de Missão EMRP e é parte integrante do sistema de gestão e controlo interno do PRR, implementado pela EMRP com a finalidade de acompanhar e examinar a realização física e financeira e a legalidade dos investimentos financiados pelos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência, bem como de garantir a proteção dos interesses financeiros da União Europeia e prevenir, detetar, reportar e corrigir as situações de fraude, corrupção, conflitos de interesses e duplo financiamento, no quadro do Decreto-Lei nº 29-B/2021 de 4 de maio, na sua redação atual, no respeito pelo artigo 22º do Regulamento da (EU) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, na sua redação atual, e das obrigações assumidas por Portugal no Contrato de Financiamento e no Contrato de Empréstimo assinado com a Comissão Europeia. A presente Orientação Técnica divulga, nomeadamente junto dos Beneficiários, procedimentos estabelecidos no sistema de gestão e controlo interno do PRR que asseguram a execução mais eficaz e eficiente dos Investimentos. Descarregue aqui a Declaração em Excel a entregar até dia 15 de dezembro de 2023.
Esta Orientação Técnica constitui uma alteração à OT 5/2021, tendo sido elaborada pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP) e constituindo, doravante, parte integrante do sistema de gestão e controlo interno do PRR. Com esta alteração pretende-se dar cumprimento às obrigações previstas no âmbito da regulamentação comunitária e nacional, inter alia, da obrigação do Estado-Membro (EM) em dispor de um sistema de controlo interno robusto e eficaz. A presente alteração prossegue, em geral, a finalidade de garantir o cumprimento eficaz dos procedimentos em matéria de combate e mitigação de risco de conflitos de interesses, fraude, corrupção e duplo financiamento previstos no decreto-lei nº 29-B/2021 de 4 de maio, na sua atual redação, dando, simultaneamente, cumprimento ao disposto no artigo 22º e, em especial, às obrigações decorrentes para o EM quanto às exigências de adequada publicitação e visibilidade dos financiamento PRR, atento sobretudo o disposto no artigo 34.º, ambos os normativos do Regulamento da (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, na sua atual redação. A presente alteração visa, finalmente, dar escrupuloso cumprimento às obrigações assumidas por Portugal no Acordo de Financiamento e no Acordo de Empréstimo, ambos assinados com a Comissão Europeia, respetivamente, quanto às obrigações contidas nos artigos 10.º e 19.º.
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PADES
 PADES - Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Serviços Promovido pela Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) foi especialmente concebido para o apoio a projetos elaborados no âmbito das Redes Intermunicipais de Bibliotecas formalmente constituídas, fruto da implementação de uma nova estratégia de âmbito regional junto das Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas, procurando garantir uma maior articulação entre bibliotecas para a prestação de serviços em rede às populações.
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O Plano de Ação para as Comunidades Desfavorecidas será materializado em seis intervenções de natureza territorial e de escala supraconcelhia, que visam promover o desenvolvimento social e económico, e um eixo metropolitano com foco na inovação, capacitação, participação e envolvimento das comunidades.
Com uma dotação de 121,5 milhões de euros, o plano será implementado até 31 de dezembro de 2025, nos 17 municípios da Área Metropolitana do Porto.
À AMP, em articulação com os 17 municípios e com a Estrutura de Missão Recuperar Portugal, entre outros, caberá assegurar a gestão da implementação das intervenções, o seu acompanhamento, monitorização, controlo, auditoria e avaliação, entre outras obrigações para regular e efetivar a implementação dos investimentos. As verbas serão investidas em intervenções imateriais (cultura e criatividade; educação; cidadania e empoderamento de comunidades; emprego e economia local; saúde; e dinamização social, por exemplo) e intervenções materiais (regeneração do espaço público).
atualização dez. 2023 | RD
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