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Procura Avançada
Comemorações dos 150 Anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal - Centro Cultural de Belém


 

Dia 1 julho 2017 | 17:00 horas
Sala Luís de Freitas Branco
Entrada gratuita, no limite dos lugares disponíveis

(levantamento dos bilhetes na bilheteira CCB a partir das 14:00 horas)
 

CERIMÓNIA - CONCERTO - PALESTRA


"No âmbito da atribuição da Marca do Património Europeu à Carta de Lei da Abolição da Pena de Morte assinalamos os 150 anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal (1867-2017).

Portugal foi um dos primeiros países a inscrever no seu sistema legal uma lei de abolição da pena de morte para crimes civis, colocando-se na linha da frente dos países pioneiros do desiderato inspirador do filósofo milanês Cesar Beccaria.

A dimensão do ato teve forte impacto no contexto europeu da época.
O exemplo de Portugal serviu de argumento aos defensores das correntes abolicionistas de então como o caso de um país que, nascido e herdeiro da mesma tradição histórica e cultural de outras regiões da Europa, teve a coragem de abraçar e aplicar uma reforma de grande alcance civilizacional.

Ontem, como hoje, a Carta de Lei de 1867 tem um forte valor simbólico para a Europa, na medida em que encerra em si muitos dos valores e ideais atualmente plasmados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, designadamente, os que se fundamentam nos valores da tolerância e do respeito pela vida humana.

Pelo seu significado e contributo para a história, cultura e ideais da União Europeia, a Carta de Lei foi reconhecida pela Comissão Europeia como Marca do Património Europeu em Abril de 2015.

É pois, com muito orgulho, que participamos desta efeméride de tamanha importância para a nossa consciência cívica e vivência histórica enquanto cidadãos portugueses, europeus e do mundo, em associação a entidades dos mais diversos setores da nossa sociedade.

Aproveitamos, assim, a oportunidade para endereçar convite a todas as entidades que desejem associar-se a esta iniciativa e  antecipadamente agradecer todo o empenho e entusiasmo dedicados ao evento."

Silvestre Lacerda
Diretor Geral do Livro dos Arquivos e das Bibliotecas

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28-6-2017 RD

 
       
    
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Última Actualização em: 28-11-2021