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ESTRATÉGIAS E QUADROS DE REFERÊNCIA
Estratégia dos Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030
A nova estratégia europeia para os Direitos das Pessoas com Deficiência tem em conta a diversidade da deficiência e inclui incapacidades físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais prolongadas (em conformidade com o artigo 1.º da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência), que são frequentemente invisíveis. Ao incidir nos riscos de desvantagens múltiplas com que se deparam mulheres, crianças, idosos, refugiados com deficiência e pessoas com dificuldades socioeconómicas, a estratégia promove uma perspetiva intersetorial, em consonância com a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), contemplando um conjunto ambicioso de medidas e iniciativas emblemáticas em vários domínios.
Estratégia Nacional da Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025 - ENIPD 2021-2025
Pretende consolidar os progressos até agora alcançados e perspetivar o futuro tendo em vista o reforço do compromisso com a inclusão das pessoas com deficiência assumido pelo Governo como uma das prioridades da sua ação governativa e enquanto corolário de uma sociedade que se quer mais justa, mais solidária, que respeita a diversidade e a encara como um fator de riqueza e de progresso.
DigComp 2.2 - Quadro Europeu de Referência de Competência Digital (2022)
A Bússola Digital e o Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais estabelecem as ambiciosas metas políticas de atingir um mínimo de 80% da população com competências digitais básicas e ter 20 milhões de especialistas em TIC até 2030. O DigComp 2.2 é o Quadro Europeu de Referência de Competência Digital para Cidadãos, com novos exemplos de conhecimentos, capacidades e atitudes para ajudar os cidadãos ao envolvimento confiante, crítico e seguro nas tecnologias digitais e emergentes, como a IA. O DigComp segue as diretrizes de acessibilidade digital, uma vez que a criação de recursos digitais acessíveis é uma prioridade. A segunda parte da publicação disponibiliza uma visão do material de referência existente e consolida publicações e referências lançadas anteriormente.
Referencial de Competências em Cibersegurança
Não devendo ser lido de forma estanque, o Referencial pretende servir de suporte ao desenvolvimento do setor da cibersegurança nas suas diversas áreas, contribuindo também para a definição e formulação de políticas públicas neste domínio. Como instituições responsáveis por promover e facilitar o acesso à informação e ao conhecimento, bem como por promover as literacias e a aquisição competências digitais nas suas comunidades, interessa às Bibliotecas Públicas assegurar e promover regras que garantam aos cidadãos, e muito especialmente enquanto utilizadores dos serviços e recursos por elas disponibilizados, a segurança no ciberespaço.
RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados)
RGPD (Manual INA)
RGPD (IFLA)
RGPD (Jornal Oficial da União Europeia, 4 de maio 2016)
RGPD (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Diário da República n.º 151/2019, Série I)
LITERACIA MEDIÁTICA
Lei n.º 74/2020 (Lei n.º 74/20, de 19 de novembro. Diário da República n.º 226/2020, Série I)
A presente lei tem por objeto regular o acesso e o exercício de atividades de comunicação social audiovisual, nomeadamente de televisão e de serviços audiovisuais a pedido, bem como certos aspetos relativos à oferta ao público de serviços de plataformas de partilha de vídeo e dos respetivos conteúdos, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2018/1808 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, que altera a Diretiva 2010/13/UE relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual), para a adaptar à evolução das realidades do mercado, doravante Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual.
MANIFESTOS E DECLARAÇÕES DE PRINCÍPIO
Manifestos e declarações de princípios
LINHAS ORIENTADORAS E NORMAS
Linhas Orientadoras
Normas bibliográficas
Guia de Gestão da Coleção
Questões chave para o desenvolvimento de coleções de
recursos eletrónicos: um guia para bibliotecas da Secção de Aquisições e Desenvolvimento de Coleções da IFLA, 2012. Trad. Liliana Sanches
PROGRAMA DE APOIO À INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS
Documentação de Apoio ao Programa da RNBP
OUTROS
Relatórios
Clubes de Leitura
Guia "Aberta a Todas as Pessoas: servir a comunidade LGBTI na sua biblioteca"
Guia Ciência Cidadã "Citizen Science for Research Libraries — A Guide" (parte 1)
ENCONTROS RNBP
15º Encontro da RNBP (Leiria, 2019)
1º Encontro de Redes Intermunicipais de Bibliotecas Públicas (Seia, 2018)
14º Encontro da RNBP (Esposende, 2017)
13º Encontro da RNBP (Estoril, 2012)