Declaração da União da Igualdade: Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030
«As pessoas com deficiência têm direito a boas condições no local de trabalho, a viver de forma independente, a oportunidades iguais e a participar plenamente na vida da sua comunidade. Todos têm direito a uma vida livre de obstáculos. E é nossa obrigação, enquanto comunidade, assegurar a sua plena participação na sociedade, em condições de igualdade com as demais pessoas.», Ursula von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia.
Aceda ao documento em pdf.
As bibliotecas públicas, sendo de todos, devem dar especial atenção à acessibilidade, criando incentivos e condições para a participação de todos os cidadãos, assegurando especialmente às pessoas com deficiências, ou com mobilidade reduzida, dignidade e autonomia na utilização dos seus espaços e dos serviços de acesso ao conhecimento, cultura e à participação cidadã. Para que isso aconteça, é imprescindível a adaptação física, a disponibilização de conteúdos específicos e o desenvolvimento de serviços diferenciados capazes de atender à heterogeneidade das pessoas com deficiência, sejam deficiências físicas, motoras, intelectuais ou sensoriais.
A nova estratégia europeia para os Direitos das Pessoas com Deficiência tem em conta a diversidade da deficiência e inclui incapacidades físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais prolongadas (em conformidade com o artigo 1.º da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência), que são frequentemente invisíveis. Ao incidir nos riscos de desvantagens múltiplas com que se deparam mulheres, crianças, idosos, refugiados com deficiência e pessoas com dificuldades socioeconómicas, a estratégia promove uma perspetiva intersetorial, em consonância com a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), contemplando um conjunto ambicioso de medidas e iniciativas emblemáticas em vários domínios.
Saiba mais sobre a Estratégia Europeia para os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Informamos que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2021 aprova a Estratégia Nacional da Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025 - ENIPD 2021-2025, que pretende consolidar os progressos até agora alcançados e perspetivar o futuro tendo em vista o reforço do compromisso com a inclusão das pessoas com deficiência assumido pelo Governo como uma das prioridades da sua ação governativa e enquanto corolário de uma sociedade que se quer mais justa, mais solidária, que respeita a diversidade e a encara como um fator de riqueza e de progresso.
Aceda à Resuloção do Conselho de Ministros que aprova a ENIPD 2021-2025 no Diário da República n.º 169/2021, Série I de 2021-08-31.
A 10 de fevereiro de 2022, foi publicada a Estratégia Nacional de Promoção da Acessibilidade e Inclusão dos Museus, Monumentos e Palácios 2021-2025 (EPAI) na dependência da Direção-Geral do Património Cultural e das quatro Direções Regionais de Cultura. O documento agora aprovado resulta de um trabalho conjunto desenvolvido com a Secretaria de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência. A EPAI 2021-2025 (Estratégia de Promoção da Acessibilidade e da Inclusão) considera também dimensões relativas à igualdade de género, à integração de pessoas de grupos sociais específicos e/ou sub-representados, à valorização da diversidade cultural e ao reforço da coesão social. Pressupõe, como elemento fundamental, que se está perante pessoas com características e realidades muito diversas, com graus diferenciados de autonomia, que carecem de soluções distintas. Os desafios nacionais que se colocam à sua participação e envolvimento são de natureza muito diversificada e que tal deve ser atendido no desenho das medidas de política pública e pretende responder à acessibilidade e a inclusão de todas as pessoas nos museus, monumentos e palácios, sejam em contexto de trabalho ou de fruição, garantindo o cumprimento das disposições que constam na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, assim como no novo Bauhaus Europeu.
Mais informações no site do Instituto Nacional para a Reabilitação.
Atualizada a 11-02-2022 | RD
