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Procura Avançada
Programa de Beneficiação de Equipamentos Municipais - BEM


​Despacho n.º 6274/2018
Diário da República n.º 123/2018, Série II de 2018-06-28

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O programa «BEM» visa o apoio a iniciativas de natureza municipal que promovam a coesão territorial e o aumento da capacidade de atração dos territórios do interior, designadamente projetos de valorização e requalificação de espaços, infraestruturas ou equipamentos municipais que potenciem o desenvolvimento desses territórios.

Os projetos a cofinanciar devem prever a realização de investimentos em património municipal para:

a) Valorização de infraestruturas e espaços desportivos;

b) Valorização de infraestruturas e equipamentos culturais;

c) Valorização de património classificado como de interesse municipal ou nacional;

d) Valorização de infraestruturas e equipamentos para habitação social;

e) Valorização de infraestruturas e equipamentos para prestação de serviços de apoio à população;

f) Valorização de edifícios sede de municípios cujo investimento revista carácter urgente, tendo em vista assegurar a funcionalidade dos órgãos e serviços municipais e a dignidade do exercício do poder local.

E devem estar localizados na área dos territórios abrangidos pelas medidas do Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT), identificados na Portaria n.º 208/2017 de 13 de julho.

A dotação global disponível para financiamento no âmbito do presente concurso é de €3.500.000,00 e o valor máximo por projeto é €300.000,00.

O apoio financeiro concedido pela administração central terá uma comparticipação máxima de 60 % do investimento elegível por projeto, exceto para candidaturas na área prevista na alínea f) do n.º 3, cuja comparticipação máxima corresponde a 50 % do investimento elegível por projeto.

As candidaturas, que estarão abertas por um prazo de 30 dias consecutivos a contar da data de publicação do presente anúncio (28 de junho), devem ser apresentadas pelos municípios junto da respetiva Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), mediante formulário eletrónico único de modelo constante em anexo a este despacho, a disponibilizar online pela CCDR.

CCDRN.pngCCDR Centro programaBEM_v1.jpgLVT.pngALENT.jpg

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CCDR Norte                       CCDR Centro           CCDR Lisboa e Vale do Tejo     CCDR Alentejo              CCDR Algarve

 

5-7-2018 RD

 
       
    
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Última Actualização em: 28-11-2021