Ignorar Comandos do Friso
Saltar para o conteúdo principal
   
Procura Avançada
Reforma da Legislação Europeia sobre Direitos de Autor


Reforma da Legislação Europeia sobre Direitos de Autor

O objetivo da Diretiva Infosoc 2001 era a harmonização europeia da legislação em matéria de direitos de autor face ao desenvolvimento da sociedade da informação. Adicionalmente, deveria ainda permitir adequar os direitos de autor às novas realidades da digitalização, garantindo a segurança jurídica da criação de obras culturais através da internet.

 

Tendo-se demonstrado entretanto ser óbvia a necessidade da introdução de reformas fundamentais na legislação sobre esta matéria, Julia Reda foi nomeada Relatora na avaliação sobre a implementação da diretiva.

 

 

 

O Relatório Reda foi apresentado, discutido e votado na Comissão dos Assuntos Jurídicos e foi aprovado, por maioria, no passado dia 16 de junho.

 

Comunicação de Julia Reda após aprovação do Relatório pela Comissão dos Assuntos Jurídicos. 

 

Este Relatório marca um ponto de viragem, já que ao fim de décadas onde a tónica era colocada maioritariamente na proteção dos interesses dos autores, agora é também focalizada na proteção dos direitos do público (utilizadores individuais, instituições de caracter cultural, cientistas, etc.), continuando, no entanto, a proteger os autores/criadores.

 

Ao mesmo tempo que potencia a capacidade de participação de todos na cultura e na educação, não descura os interesses dos autores.

 

O Parlamento pede normas mínimas, que consagra numa lista de exceções aos direitos de autor, e que até agora eram de aplicação opcional para os Estados-Membros.

 

Também ainda em análise, a hipótese de acrescentar três novas exceções àquelas já existentes:

 

·         permitir a digitalização das coleções por parte das bibliotecas e arquivos;

·         viabilizar o empréstimo de e-books através da internet;

·         permitir a análise automática de dados e de grandes porções de texto (“text and data mining”).

 

A este propósito, dia 18 de junho, em Riga, o Comissário Europeu Günther Oettinger, anunciou precisamente ser ambição da Comissão criar mais oportunidades para os cidadãos usufruírem da diversidade cultural europeia, sem no entanto prejudicar os interesses do mercado.

 

Apesar de ter garantido que não iriam ser impostas licenças pan-europeias, foi sublinhada a importância da harmonização a nível europeu relativa às exceções no que respeita a algumas atividades das bibliotecas, de pesquisa e de educação.

 

No dia 9 de julho, o plenário dos Membros do parlamento Europeu aprovou este Relatório e o Parlamento iniciará um período de debate sobre a proposta legislativa a submeter à Comissão Europeia.

 

 

 

Resultados da votação: 445 votos a favor, 65 votos contra e 32 abstenções.

 

Saiba mais sobre a Resolução votada (A8-0209/2015). 

 

actualizado a 9-7-2015

22-6-2015

 
       
    
© 2007-2014 Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Todos os Direitos Reservados
Última Actualização em: 28-11-2021