Apresenta-se uma selecção de documentos fundamentais, produzidos por vários organismos internacionais, que definem o conceito, a missão e os objectivos traçados para o desenvolvimento das bibliotecas, e que sublinham o seu papel de promotoras dos direitos fundamentais dos povos, designadamente de acesso à educação, à informação e à cultura.
Recomendação CM/REC(2023)3 da Comissão Europeia aos Estados Membros sobre Legislação e Política de Bibliotecas na Europa (preparada em conjunto com a EBLIDA), abril 2023
Esta Recomendação reforça a cidadania ativa em ambiente democrático e, para além da cultura e da educação, tem como foco a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Reforça igualmente a dimensão social das bibliotecas e seu compromisso com uma sociedade sustentável, democrática e equitativa: “Acredito que esta Recomendação irá informar, inspirar e orientar os gestores e bibliotecários na reformulação de suas políticas e orientá-los para os conceitos dominantes do desenvolvimento sustentável, democracia e inclusão social”, Ton van Vlimmeren, presidente da EBLIDA.
Manifesto da IFLA-UNESCO para as Bibliotecas Públicas, 2022
Tradução DGLAB da nova versão atualizada do Manifesto, refletindo a atual realidade e missão das bibliotecas considerando as mudanças quer na tecnologia, quer na sociedade. Elaborado pela Secção de Bibliotecas Públicas da IFLA, com o contributo de profissionais do mundo inteiro e incorpora as prioridades do Programa de Informação para Todos da UNESCO (IFAP).
IFLA-UNESCO Public Library Manifesto, 2022 (versão original)
Declaração Europeia sobre os direitos e princípios digitais para a década digital - União Europeia, 2022
A presente Declaração expõe as intenções e os compromissos políticos comuns e recorda os direitos mais pertinentes no contexto da transformação digital. A Declaração deve também orientar os decisores políticos na reflexão sobre a sua visão da transformação digital: centrar a transformação digital nas pessoas; apoiar a solidariedade e a inclusão através da conectividade, da educação, da formação e das competências digitais, de condições de trabalho justas e equitativas, bem como do acesso a serviços públicos digitais em linha; reiterar a importância da liberdade de escolha nas interações com algoritmos e sistemas de inteligência artificial e num ambiente digital justo; promover a participação no espaço público digital; aumentar a segurança, a proteção e a capacitação no ambiente digital, em especial para as crianças e os jovens, assegurando simultaneamente a privacidade e o controlo individual dos dados; promover a sustentabilidade. Os vários capítulos da presente Declaração devem constituir um quadro de referência holístico e não devem ser lidos isoladamente.
Versão infantil, 2023 (em inglês).
Declaração de Princípios do Controlled Digital Lending (CDL) - IFLA, 2022
O CDL (Controlled Digital Lending) permite apoiar a educação, a investigação e a participação cultural através do acesso digital às coleções, necessidade que a pandemia veio reforçar. Assim, e reconhecendo que as leis de copyright variam de país para país, a IFLA disponibiliza os príncípios que devem estar presentes na implementação do CDL nas bibliotecas. Cada princípio, por si só, deve ser refletido nas legislações nacionais e as bibliotecas devem lutar por isso quando não o estejam. No seu conjunto, estes três princípios fornecem uma base suficiente para permitir o empréstimo controlado de coleções digitais:
1) A liberdade de adquirir e de emprestar representa uma função central do trabalho das bibliotecas
2) Os usos digitais devem ter pelo menos a mesma flexibilidade do que os físicos
3) É aceitável beneficiar de mais de uma exceção ou limitação de cada vez
Manifesto das Bibliotecas para a Europa (2019)
Em conjunto com a EBLIDA, com a LIBER, com a Public Libraries 2030 e com a SPARC Europe, a IFLA lança uma campanha de sensibilização junto dos futuros deputados europeus que, à semelhança do atual Parlamento, tomarão decisões em áreas chave para as bibliotecas europeias, como o copyright, a investigação, o "open access e a atribuição de fundos para a educação e para a cultura.
Assim, o MANIFESTO DAS BIBLIOTECAS PARA A EUROPA pretende demonstrar a importância e os contributos das bibliotecas para o desenvolvimento de uma Comunidade Europeia Sustentável que
- Garanta que todos, em qualquer momento das suas vidas, possam ler, aprender e desenvolver-se através de bibliotecas;
- Coloque o acesso no centro de sua ação sobre cultura, ciência e inovação;
- Se comprometa plenamente a cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e promova o acesso à informação, aderindo e desenvolvendo iniciativas.
Manifesto para as Competências Digitais (2019) - ALL DIGITAL
Apresentado em maio de 2019 na Assembleia Geral, foi aprovado na ALL DIGITAL Summit de Bolonha, a 11 de outubro de 2019, encontrando em fase de recolha de apoios de organismos europeus - página web da ALL DIGITAL.
Tratado de Marraquexe (2016)
Adotado em 2013 e em vigor desde setembro de 2016, o Parlamento Europeu aprovou em 6 de julho de 2017 a proposta de Regulamento e o projeto de Diretiva para implementação do Tratado. Este Tratado estabelece importantes limitações à aplicação dos direitos de autor, permitindo a pessoas cegas, a portadores de outras deficiências visuais ou a entidades em seu nome, a realização de cópias de livros sem necessidade de obtenção de consentimento por parte dos detentores desses direitos. Também estabelece que entidades autorizadas forneçam cópias de livros a outros países signatários do Tratado (dentro ou fora da UE) para combater a escassez de materiais em formatos acessíveis a deficientes visuais, sobretudo nos países em vias de desenvolvimento.
Diretiva, edição provisória
Regulamento, edição provisória
Declaração dos Direitos de Literacia dos Cidadãos Europeus, ELINET Rede Europeia de Literacia (2016)
Todas as pessoas na Europa têm direito à literacia. Os Estados-Membros da UE devem assegurar que sejam facultados às pessoas de todas as idades, independentemente da sua classe social, religião, etnia, origem e género, os recursos e as oportunidades necessários para desenvolverem competências de literacia suficientes e sustentáveis por forma a compreenderem e utilizarem de modo eficaz a comunicação escrita, seja ela manual, impressa ou digital.
IFLA-UNESCO Manifesto for Digital Libraries (2011)
Considerando fundamental a facilitação do acesso à informação, designadamente a conteúdos digitais, como meio para o desenvolvimento cultural e económico, neste manifesto a IFLA e a UNESCO encorajam os governos locais e nacionais e as organizações internacionais a desenvolver estratégias de digitalização e a criar bibliotecas digitais. É reiterada a importância da digitalização, na medida em que viabiliza a criação de colecções virtuais, reunindo materiais de todos os continentes, mas também enquanto instrumento de preservação, nos casos de deterioração dos suportes originais.
Manifesto da IFLA sobre estatísticas de bibliotecas (2010)
Este manifesto da IFLA visa enfatizar a importância de se proceder à recolha de informação estatística no universo das bibliotecas, na medida em que esta demonstra o valor que as bibliotecas acrescentam aos seus utilizadores e à sociedade. Para além de ser indispensável à gestão, a informação estatística – quando apresentada a decisores políticos, entidades financiadoras ou ao público em geral – influencia o planeamento estratégico e fortalece a confiança depositada nas bibliotecas.
10 formas de fazer funcionar uma biblioteca pública / Atualize as suas bibliotecas (2009)
Em 2009, a Secção de Bibliotecas Públicas da IFLA produziu algumas recomendações adicionais para complementar o Manifesto IFLA/UNESCO sobre Bibliotecas Públicas, face à necessidade de as bibliotecas colocarem os seus serviços no séc. XXI através do uso das novas tecnologias surgidas após 1994.
IFLA-UNESCO Multicultural Library Manifesto (2009)
Este manifesto da IFLA sobre a biblioteca multicultural visa sublinhar o papel das bibliotecas na promoção e preservação da diversidade cultural e linguística. Como complemento dos manifestos da IFLA sobre a biblioteca pública, a biblioteca escolar e a Internet, este manifesto exorta as bibliotecas a servir todos os membros da comunidade, independentemente da sua herança cultural e linguística, fornecendo-lhes informação em línguas e alfabetos apropriados e concedendo-lhes acesso a materiais e serviços diversificados que reflictam as suas necessidades. O documento foi aprovado pela IFLA em Agosto de 2006 e referendado pela UNESCO em Abril de 2008.
Manifesto da IFLA sobre Transparência, Bom Governo e Combate à Corrupção (2008)
Este documento salienta a importância das bibliotecas na defesa dos valores de transparência e de boa governação e no combate à corrupção, e insta os bibliotecários a participar activamente na defesa destes valores.
Alexandria Manifesto on Libraries, the Information Society in Action (2005)
Este manifesto proclama o papel fundamental das bibliotecas na construção de uma Sociedade da Informação aberta e democrática. Destaca a importância das bibliotecas no combate à info-exclusão e, desta forma, no ajudar a atingir os objectivos traçados pela ONU para a redução da pobreza mundial.
Manifesto de Oeiras, A Agenda PULMAN para a Europa-e (2003)
Manifesto aprovado na Conferência Europeia PULMAN - Europe’s network of excellence for public libraries, museums and archives, realizada em Oeiras, em Março de 2003, que reuniu decisores políticos e profissionais de 36 países. Define um plano de acção que estabelece 10 objectivos a alcançar na esfera das bibliotecas públicas, museus e arquivos.
The Glasgow Declaration on Libraries, Information Services and Intellectual Freedom (2002)
Declaração da IFLA, por ocasião do seu 75º aniversário, que proclama o direito universal de acesso à informação e de liberdade de expressão. Exorta as bibliotecas e serviços de informação a promover activamente estes direitos.
Statement on Libraries and Sustainable Development (2002)
Declaração da IFLA, por ocasião do seu 75º aniversário, que afirma o direito fundamental de todos a um ambiente saudável e sublinha a importância do empenho num desenvolvimento sustentável, que vá ao encontro das necessidades do presente sem comprometer o futuro. Declara que as bibliotecas promovem o desenvolvimento sustentável facultando o livre acesso à informação.
Manifesto da IFLA sobre Internet (2002)
Destaca a importância dos valores de liberdade de expressão e de acesso à informação, no contexto da Internet, e sublinha o papel da biblioteca pública como meio privilegiado de acesso a esta rede mundial.
The Copenhagen Declaration (1999)
Declaração resultante da conferência realizada em Copenhaga, em Outubro de 1999, sobre o tema «Public Libraries and the information Society», que reuniu representantes de 31 países europeus. Proclama o papel das bibliotecas públicas, no contexto europeu, enquanto promotoras da democracia, da livre cidadania, do desenvolvimento social e económico, da aprendizagem ao longo da vida e da diversidade cultural. Defende a adopção, a nível europeu, de uma política de informação com base na biblioteca pública.
Declaração da IFLA sobre as Bibliotecas e a Liberdade Intelectual (1999)
Declara a liberdade de expressão e opinião como condições necessárias à liberdade de acesso à informação e proclama a defesa da liberdade intelectual como responsabilidade fundamental dos profissionais da documentação e informação.
Manifesto da Biblioteca Escolar da IFLA-UNESCO (1999)
Estabelece a missão e os objectivos da biblioteca escolar. Declara que esta se deve articular com as redes de informação e de bibliotecas de acordo com os princípios do Manifesto da UNESCO sobre Bibliotecas Públicas.
Declaração de Lovaina (1998)
Declaração elaborada por delegados de 23 países europeus, no âmbito de um workshop organizado pela PubliCA sobre o futuro das bibliotecas públicas na sociedade de informação. Exorta as autoridades europeias a adoptar políticas que promovam o acesso livre e generalizado à informação, através das bibliotecas públicas.
Manifesto IFLA-UNESCO para as Bibliotecas Públicas (1994)
Estabelece o conceito de biblioteca e as suas missões-chave. Proclama a confiança que a UNESCO deposita na biblioteca pública enquanto factor de promoção da educação, cultura e informação dos cidadãos. Foi elaborado pela Secção de bibliotecas públicas da IFLA e aprovado pela UNESCO em 1994.
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